ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOBRES – MT
Solicitação para converter união estável em casamento.
ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOBRES – MT
- Declaro ciência quanto ao tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) para a finalidade deste pedido.
- Base normativa: Normas CGJ/MT
Nobres - MT,
de
de
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(Assinatura do requerente)
Assinar na presença do Oficial – identificação e conferência documental certificadas.