Requerimento de Alteração Extrajudicial de Nome/Sobrenome e Gênero

ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOBRES – MT

Artigo 56 da Lei n. 6.015/1973, bem como nos Provimentos n° 152 e 153 de 2023 do CNJ.

Requerente

Nome Completo Atual:

RG nº:

CPF:

Data de Nascimento:

Endereço:

Nº:

Bairro:

Cidade:

Estado:

Telefone:

Email:

Dados do Assento

Número do termo:

Número do livro:

Número da folha:

Descrição da alteração de prenome pretendida:

Gênero pretendido:

Justificativa:

ATENÇÃO: PROCESSO DE GERAÇÃO, ASSINATURA E ENVIO

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Anexar este requerimento assinado e os documentos do checklist no formulário de solicitação do serviço na guia "Solicitações e informações" ao lado.

CHECKLIST DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ENVIO:

I — certidão de nascimento atualizada em 90 dias;
II — certidão de casamento atualizada em 90 dias, se for o caso;
III — cópia do registro geral de identidade (RG);
IV — cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
V — cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
VI — cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda;
VII — cópia do título de eleitor;
VIII — cópia de carteira de identidade social, se for o caso; (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
IX — comprovante de endereço; (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
X — certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XI — certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XII — certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XIII — certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XIV — certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XV — certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; (renumerado pelo Provimento CN n. 182, de 17.9.2024)
XVI — certidão da Justiça Militar, se for o caso. (inciso renumerado pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025)

Declaro ciência quanto ao tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) para a finalidade deste pedido.

Base normativa: Provimento CNJ 153/2023 (Cap. V-A) e Normas CGJ/MT.

Nobres - MT,

(Assinatura do requerente)