ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOBRES – MT
Solicitação para registro da emancipação, com base em escritura pública ou decisão judicial.
ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOBRES – MT
Autorizante 1
Autorizante 2
- Declaro ciência quanto ao tratamento de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) para a finalidade deste pedido.
- Base normativa: CC e Normas CGJ/MT – RCPJ.
Nobres - MT,
de
de
.
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(Assinatura do requerente)