Declaração ME e EPP Já constituida

ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE EMBU DAS ARTES – SP

Nome completo:

Nacionalidade:

RG nº:

CPF/CNPJ nº:

Profissão:

Estado Civil:

Convive em união estável:

Sim

Não

Filho de:

Residente e domiciliado(a) na:

Nº:

Bairro:

Cidade:

Estado:

Telefone:

Email:

Representa a pessoa jurídica denominada:

CNPJ :

Com sede na:

Bairro:

Cidade:

Estado:

Vem requerer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento, declarando, sob as penas da lei, que se:

Enquadra na condição de:

Microempresa (ME)

Empresa de pequeno porte (EPP)

Reenquadra na condição de:

Microempresa (ME)

Empresa de pequeno porte (EPP)

Desenquadra na condição de:

Microempresa (ME)

Empresa de pequeno porte (EPP)

Declaro ainda que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no artigo 3º e que a sociedade não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no texto legal.
Termos em que pede deferimento,

Embu das Artes,

__________________________________________

(Assinatura do requerente)

Reconhecer a firma do requerente.