Construção sem CND

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES – SP

Ref. Construção (dispensa de certidão negativa de débitos)

Nome completo:

Nacionalidade:

RG nº:

CPF/CNPJ nº:

Profissão:

Estado Civil:

Convive em união estável:

Sim

Não

Filho de:

Residente e domiciliado(a) na:

Nº:

Bairro:

Cidade:

Estado:

Telefone:

Email:

Matrícula nº:

Área construída (m²):

Valor da construção (R$):

Rua / Avenida / Alameda:

Número do imóvel:

Vem requerer a Vossa Senhoria que seja averbada, na matrícula nº já indicada, a construção do(s) prédio(s) que recebeu(ram) o(s) número(s) previamente informados, situados na via mencionada, com área construída de m², conforme declarado, atribuindo-se à construção o valor de R$ correspondente. O requerente vem declarar também que não é proprietário de outro imóvel, que a construção é residencial e unifamiliar, do tipo econômico ou popular, destinada ao seu uso próprio e que foi executada sem mãode-obra remunerada, nos termos exigidos pelo art. 34, inciso I, e art. 43, §2º, da Instrução Normativa RFB 2.021/2021. Declaro que desconheço/não possuo os dados de qualificação não fornecidos neste requerimento e/ou nos documentos apresentados (Provimento CNJ 61/2017, art. 4º, §2º).

Embu das Artes,

__________________________________________

(Assinatura do requerente)

Reconhecer a firma do requerente ou assinar perante um funcionário do cartório.